Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fefade. Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato por meio dos canais disponibilizados nesta página.

Base legal para tratamento de dados

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade do tratamento e as circunstâncias aplicáveis. Entre elas estão o consentimento do titular, a execução de contratos ou procedimentos relacionados a contratos, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Quais dados pessoais coletamos?

Os dados coletados podem variar de acordo com os recursos utilizados pelo usuário.

• Dados fornecidos pelo usuário: nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações fornecidas voluntariamente.
• Dados de conta e autenticação: informações necessárias para criação, gerenciamento e autenticação da conta, incluindo identificadores de usuário e informações relacionadas à sessão.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas ou telas acessadas, tipo e versão do navegador e informações técnicas relacionadas ao acesso.
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, informações técnicas e identificadores necessários para o funcionamento, segurança e diagnóstico dos serviços.
• Dados de uso: interações realizadas com funcionalidades, recursos utilizados, informações de desempenho e registros de erros.
• Dados fornecidos ao suporte: informações que o usuário fornece voluntariamente ao entrar em contato conosco para solicitar atendimento ou suporte.

Para que usamos seus dados?

• Criar, manter, administrar e autenticar contas de usuários.
• Fornecer os recursos, funcionalidades e serviços solicitados pelo usuário.
• Prestar atendimento, suporte e responder às solicitações dos usuários.
• Enviar comunicações relacionadas ao funcionamento, segurança, alterações e utilização dos serviços.
• Analisar o uso dos serviços para corrigir problemas, melhorar desempenho e desenvolver novas funcionalidades.
• Detectar, prevenir e investigar fraudes, abusos, acessos não autorizados e outras atividades que possam comprometer a segurança.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.

Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para manter sessões de usuários, armazenar preferências, garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a segurança, analisar o uso das funcionalidades e melhorar o desempenho da aplicação.

• Cookies e tecnologias estritamente necessários podem ser utilizados para o funcionamento dos serviços.
• Podemos utilizar tecnologias de armazenamento para manter preferências e configurações do usuário.
• Quando aplicável, podemos utilizar tecnologias de análise para compreender o uso e o desempenho dos serviços.

Compartilhamento de dados

A Fefade não vende dados pessoais dos usuários. Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para operação, manutenção, hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, suporte e fornecimento dos serviços, bem como para cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.

Podemos utilizar provedores de tecnologia e prestadores de serviços que tratem determinados dados em nosso nome, de acordo com suas respectivas funções e contratos. Esses fornecedores podem incluir serviços de hospedagem, armazenamento, autenticação, infraestrutura, segurança e outros recursos necessários para o funcionamento da aplicação.

Transferência internacional de dados

Alguns provedores de tecnologia utilizados para operar nossos serviços podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos as medidas e garantias previstas na legislação aplicável, incluindo as disposições da LGPD.

Prazo de retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver uma finalidade legítima para sua manutenção. Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outra hipótese permitida pela legislação.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Essas medidas podem incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção da infraestrutura, registros técnicos e outras medidas compatíveis com a natureza dos dados e dos serviços. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Exclusão da conta e dos dados

Quando disponível, o usuário poderá solicitar a exclusão da conta por meio dos mecanismos disponibilizados na aplicação. A exclusão poderá resultar na remoção dos dados associados à conta, exceto informações que precisem ser mantidas para cumprimento de obrigações legais, prevenção contra fraude, segurança, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação. Caso não exista uma opção de exclusão diretamente na aplicação, o usuário poderá solicitar a exclusão por meio do canal de contato indicado nesta política.

Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços não são destinados intencionalmente a crianças ou pessoas que não tenham capacidade legal para utilizar determinados serviços sem a participação de seus responsáveis, quando essa participação for exigida pela legislação. Caso identifiquemos que dados pessoais foram coletados de forma inadequada, poderemos tomar medidas para eliminar essas informações, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Seus direitos sob a LGPD

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Portabilidade dos dados, observadas as regulamentações aplicáveis.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese.
• Oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses previstas na legislação.

Para exercer seus direitos, o usuário poderá entrar em contato conosco por meio do canal indicado nesta política. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Quando houver alterações relevantes, poderemos informar os usuários pelos canais disponíveis no serviço. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.